Política de Privacidade da Betano para o Brasil

Quem controla seus dados

A Kaizen Gaming Brasil Ltda. opera a Betano no Brasil e atua como controladora dos dados pessoais abrangidos por esta política. Nosso número de registro no CNPJ é 46.786.961/0001-74. Nossa sede fica na Avenida Dra. Ruth Cardoso, 8501, 25º andar, Eldorado Business Tower, Pinheiros, São Paulo, Brasil.

Nossa autorização brasileira está registrada na Portaria SPA/MF nº 246, de 7 de fevereiro de 2025, emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Tratamos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD. Nesta política, “nós” e “nosso” referem-se à Kaizen Gaming Brasil Ltda.

Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos as informações que você fornece ao abrir uma conta ou ao utilizar nossos serviços. Também processamos registros gerados pela atividade da sua conta e informações técnicas do seu dispositivo.

As categorias relevantes incluem:

• Dados de identificação: seu nome completo, data de nascimento e CPF.
• Informações de contato: seu endereço de e-mail, número de telefone e endereço cadastrado.
• Registros de verificação: documentos de identidade e informações necessárias para confirmar que a conta pertence a você.
• Informações de pagamento: dados da conta bancária, referências de transações Pix e registros de depósitos ou saques.
• Atividade de apostas: seleções, valores apostados, resultados liquidados e transações associadas à conta.
• Informações técnicas: endereço IP, detalhes do navegador, informações do dispositivo e registros de acesso.
• Registros de suporte: mensagens, documentos enviados e informações relacionadas à sua consulta.

As informações necessárias variam de acordo com o serviço solicitado. Uma consulta sobre saque, por exemplo, pode exigir uma referência de transação, o que não é necessário em uma pergunta sobre regras de apostas em futebol.

Por que usamos dados pessoais

Utilizamos dados pessoais para finalidades específicas relacionadas à sua conta e às nossas obrigações como operadora de apostas. Limitamos as informações utilizadas ao necessário para a tarefa em questão.

Nossas principais finalidades incluem:

• Criar sua conta e manter registros precisos dos clientes.
• Verificar sua identidade e confirmar sua elegibilidade para utilizar nossos serviços.
• Processar pagamentos e investigar discrepâncias nas transações.
• Registrar apostas e esclarecer dúvidas sobre a liquidação.
• Detectar o uso indevido de contas e investigar suspeitas de crimes financeiros.
• Aplicar medidas de proteção ao jogador e restrições à conta.
• Responder a consultas e cumprir as obrigações regulatórias de prestação de contas.

Por exemplo, uma investigação de pagamento pode exigir que comparemos os dados da sua conta com as informações recebidas de uma instituição financeira. Uma aposta contestada requer o registro da aposta e as informações de liquidação relevantes.

Fundamentos legais para o tratamento

Identificamos uma base jurídica para cada finalidade de tratamento. Aceitar nossos termos de conta não concede permissão ilimitada para o uso de suas informações pessoais.

Baseamo-nos nestes fundamentos, quando aplicável:

• Execução do contrato: para prestar os serviços que você solicita e administrar sua conta.
• Obrigações legais ou regulatórias: para realizar verificações obrigatórias e manter os registros exigidos.
• Interesses legítimos: para proteger nossos serviços e investigar o uso indevido, após considerar seus direitos.
• Consentimento: para atividades que exijam sua permissão, incluindo rastreamento opcional, quando aplicável.
• Exercício de direitos: para exercer ou defender direitos em processos judiciais ou administrativos.

Dados pessoais sensíveis exigem uma base legal permitida especificamente para essa categoria. Não consideramos os interesses legítimos comuns como fundamento suficiente para o tratamento de informações biométricas.

Quando o tratamento se baseia no consentimento, você pode revogar esse consentimento. A revogação não invalida o tratamento lícito realizado anteriormente nem elimina obrigações legais distintas de retenção de informações.

Verificação de identidade e verificações de conta

Verificamos as informações da conta para confirmar sua identidade e proteger contra a falsificação de identidade. A verificação também apoia nossas obrigações relativas à elegibilidade do cliente e à prevenção de crimes financeiros.

Podemos solicitar um documento de identidade válido ou comprovantes adicionais quando as informações precisarem de confirmação. O fornecimento de informações incompletas ou imprecisas pode nos impedir de concluir a verificação. Nossa equipe de suporte pode explicar as etapas de verificação relevantes para a sua conta.

Qualquer verificação facial envolve o tratamento de informações pessoais. Dados biométricos vinculados a uma pessoa identificável são considerados dados sensíveis nos termos da LGPD. Utilizamos as informações de verificação para fins relevantes de identidade ou segurança.

Cookies e preferências de comunicação

Os cookies armazenam informações no seu dispositivo quando você visita um site. Suas implicações em termos de privacidade estão relacionadas às informações coletadas e à finalidade para a qual as utilizamos.

As categorias de cookies podem incluir:

• Cookies essenciais: dão suporte a funções como sessões da conta e segurança do site.
• Cookies de preferência: lembram as configurações selecionadas em visitas anteriores.
• Cookies analíticos: ajudam a avaliar o desempenho da página e a identificar problemas de navegação.
• Cookies de publicidade: auxiliam na medição ou personalização de anúncios, quando aplicável.

Solicitamos consentimento para cookies quando a base legal aplicável assim o exigir. Continuar a navegar, por si só, não constitui consentimento válido. Você também pode usar as configurações do navegador para remover cookies armazenados, embora o bloqueio de cookies essenciais possa afetar as funções da conta.

Você pode revogar a permissão para comunicações promocionais nos casos em que nos baseamos no consentimento. Mensagens necessárias da conta, como notificações de segurança, permanecem separadas do marketing opcional.

Quando compartilhamos informações

Compartilhamos informações pessoais quando um serviço ou obrigação legal exige o envolvimento de outra organização. As informações divulgadas devem corresponder à finalidade desse envolvimento.

Os destinatários podem incluir:

• Instituições financeiras que processam depósitos e saques.
• Provedores de verificação que verificam a identidade do cliente.
• Fornecedores de tecnologia responsáveis pela manutenção de nossos sistemas.
• Empresas do grupo que prestam suporte a funções operacionais relevantes.

Também podemos divulgar informações às autoridades competentes quando exigido por lei, ou a consultores profissionais envolvidos em questões jurídicas. Os fornecedores que atuam em nosso nome devem respeitar os requisitos aplicáveis de confidencialidade e proteção de dados.

Um provedor que define suas próprias finalidades de tratamento pode atuar como um controlador independente. Sua política de privacidade explica essas atividades.

Transferências internacionais de dados

Algumas funções de suporte ou atividades de prestadores de serviços podem envolver o tratamento de dados fora do Brasil. O fato de a atividade ocorrer no exterior não dispensa o cumprimento das exigências de proteção de dados pessoais previstas na legislação brasileira.

Para transferências internacionais, aplicamos um mecanismo permitido pela LGPD e pelas normas relevantes da ANPD. Esses mecanismos podem incluir uma decisão de adequação aplicável ou salvaguardas contratuais aprovadas. O mecanismo deve ser adequado à transferência em questão.

Você pode solicitar informações sobre o tratamento internacional de seus dados e as salvaguardas a eles relevantes. Analisamos tais solicitações, respeitando as informações confidenciais protegidas por lei.

Como protegemos as informações

Aplicamos medidas técnicas e administrativas para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado e uso indevido. Nossas medidas de segurança também abordam a perda acidental e a alteração ou divulgação ilegal.

O acesso deve corresponder às funções da pessoa ou do prestador de serviços responsável pelo tratamento das informações. Utilizamos procedimentos de monitoramento e resposta a incidentes para identificar e resolver problemas de segurança.

Nenhum serviço online pode prometer proteção total contra todas as ameaças. Você deve manter suas credenciais de login em sigilo e entrar em contato conosco caso perceba atividades desconhecidas em sua conta. Avaliamos incidentes envolvendo dados pessoais e notificamos a ANPD e as pessoas afetadas quando a legislação aplicável assim o exigir.

Por quanto tempo mantemos os dados

Nós retemos informações pessoais pelo período necessário para cumprir sua finalidade e satisfazer os requisitos legais aplicáveis. O encerramento de uma conta não remove automaticamente os registros que devemos preservar.

Nossa diretriz de retenção publicada prevê um período mínimo de cinco anos após o término do relacionamento com o cliente para fins legais ou regulatórios relevantes. Certas informações podem permanecer em nossos registros por até dez anos, de acordo com os requisitos aplicáveis.

Pode ser necessária uma retenção mais longa para uma questão jurídica específica ou outra obrigação legal. Assim que os fundamentos de retenção relevantes cessarem, excluímos ou anonimizamos as informações, conforme apropriado. A anonimização deve impedir a identificação por meio de recursos razoavelmente disponíveis.

Seus direitos nos termos da LGPD

Você pode perguntar como processamos suas informações pessoais e exercer os direitos previstos na legislação brasileira. As condições aplicáveis variam de acordo com a solicitação e nossas obrigações legais.

Seus direitos incluem:

• Confirmação de que processamos seus dados e acesso a essas informações.
• Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados de forma ilegal.
• Portabilidade, sujeita às regras aplicáveis e às informações comerciais protegidas.
• Informações sobre as organizações com as quais compartilhamos seus dados.
• Retirada do consentimento e informações sobre as consequências da recusa do mesmo.
• Exclusão de dados tratados com base no consentimento, sujeita a exceções legais de retenção.

Você também pode se opor ao tratamento que viole a LGPD. Quando uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado afetar seus interesses, você poderá solicitar sua revisão e informações sobre os critérios relevantes, sujeito aos limites legais.

Solicitações de Privacidade e Atualizações da Política

Entre em contato conosco por meio da Central de Ajuda do Brasil para enviar uma consulta sobre privacidade ou solicitar encaminhamento à nossa equipe de proteção de dados. Descreva as informações ou a atividade da conta em questão para que possamos identificar a solicitação.

Talvez seja necessário confirmar sua identidade antes de divulgar informações pessoais. As solicitações para exercer seus direitos de proteção de dados são gratuitas. Respondemos dentro dos requisitos legais aplicáveis e explicamos qualquer restrição legal à ação solicitada.

Você também pode apresentar uma reclamação à ANPD ou a um órgão de defesa do consumidor competente.

Atualizamos esta política quando nossas práticas de tratamento ou os requisitos aplicáveis são alterados. A política publicada nesta página explica o tratamento das informações pessoais abrangidas por essa versão.